segunda-feira, 15 de agosto de 2016

COM A DECISÃO DO STF DE ESTABELECER QUE SOMENTE UMA CÂMARA PODE TORNAR INELEGÍVEL PREFEITO COM CONTAS REJEITADAS IRRITA O NÚCLEO NCC


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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve contas rejeitadas por um tribunal de contas, repercutiu também no Judiciário.
Segundo o procurador da República, Alessander Sales, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), a decisão prejudica o combate a corrupção no País. “Realmente, fica difícil querer construir um País decente dessa forma”, disse o procurador nas redes sociais, lembrando que a decisão saiu um dia antes da divulgação oficial das listas de inelegibilidade para o pleito deste ano.

A atuação técnica dos tribunais de contas passou a valer menos que uma Coca-Cola quente. Então, qual o motivo para manter essas cortes de conta que custam bilhões aos cofres da nação se seu pronunciamento pode ser derrubado por uma decisão política sem fundamentação e construída por uma eventual maioria parlamentar?”, questionou.