Ex-prefeito Francisco Maciel (Chico Vaulino) não compareceu a Câmara
O
ex-prefeito Chico Vaulino teve na manhã da segunda-feira(19), mais uma conta
desaprovada, desta feita a do exercício de 2007, que havia sido anulada pela
Justiça, através dos seus advogados.
Antes da
votação, a presidente da Câmara Municipal, Iracilda Rodrigues, solicitou ao
Primeiro Secretário, César Veras, para ler a decisão da Justiça, anulando o
julgamento anterior realizado pelos vereadores, e mandando fazer novo
julgamento. Em seguida foram lidos os pareceres das Comissões do Legislativo
sobre as contas do ex-prefeito Chico Vaulino, além dos comunicados publicados
na imprensa, sobre a votação destas contas, dando ampla publicidade, como as
notificações em cartório e ao próprio ex-prefeito que não quis recebê-la.
Vereador Ricardo Vasconcelos fez a defesa de Chico Vaulino
Os edis
Ricardo Vasconcelos líder da oposição, e Emanoel Vieira, liderança da prefeita Monica
Aguiar na Câmara, tiveram 30 minutos para fazer a defesa ou acusação.
Para o
vereador Ricardo Vasconcelos, os atos cometidos pelo ex-gestor de Camocim, não
teve atos de improbidade administrativo, ou seja, desvios de dinheiro, apenas o
Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) entendeu uma coisa e a assessoria
contábil de Chico outra completamente diferente. Alegou o vereador, que os edis
não deveriam votar este tipo de matéria técnica, já que a maioria não estava
entendendo o que constava na decisão do TCM, sendo esse julgamento político e
que os vereadores não deveriam legislar sobre esse assunto, na sua visão.
Emanoel Vieira líder da prefeita Monica na Câmara
O vereador
Emanoel Vieira e outros das bancada de situação, protestaram contra essa
afirmação de Ricardo Vasconcelos, dizendo que Ricardo não subestimasse os
demais vereadores, e explicou alguns itens constantes na decisão do TCM para
dar o parecer pela desaprovação das contas de Chico Vaulino. Explicou o edil,
que ele não aplicou 0s 25% como manda a Lei na educação e muito menos na saúde;
recolheu o dinheiro dos servidores efetivos da Prefeitura de Camocim e não
repassou ao INSS, que no futuro vai causar problemas aos servidores quando
forem se aposentar, além de não repassar o duodécimo da Câmara na integralidade
e contrair empréstimo se pedir ao legislativo.
Na votação
em aberto pelos edis, a presidente da Câmara, Iracilda Rodrigues, solicitou a
César Veras para fazer a chamada em ordem alfabética, para a votação, e no
final as contas de governo do ex-prefeito Francisco Maciel de Oliveira, Chico Vaulino, exercício
2007 foi desaprovada, mantendo o aparecer do TCM por 11 votos a favor e quatro
contra.
Depois da
votação os edis assinaram o Decreto Legislativo sobre o julgamento destas
contas, que será enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios e aos
outros órgãos públicos, dando ciência ao que ocorreu no plenário Murilo Aguiar.