Ameaçados de perderem seus empregos, funcionários do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) estão coletando assinaturas para barrar a PEC 02-2016, que extingue este tribunal.
Confiram!
"O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM CE, Órgão que há 63 anos é responsável pela fiscalização das contas dos 184 municípios cearenses, bem como da legalidade dos registros dos atos de admissão, das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais cearenses, está sendo ameaçado de extinção por um projeto de emenda constitucional que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A extinção do TCM, com o falso pretexto de economia, tem como consequência imediata a interrupção de projetos contínuos de combate à corrupção nas administrações dos municípios cearenses. Centenas de processos de investigação de contas municipais, além de processos de atos de admissão, aposentadorias e pensões serão seriamente prejudicados com paralisações por tempo indeterminado.
Não podemos permitir que um Órgão com atribuições deste porte, cujo custo operacional é de 0,31% do orçamento do Estado do Ceará seja extinto por motivos políticos.
Neste mister, lançamos um abaixo assinado eletrônico através do Site: www.change.org contra a referida PEC 02/2016. Para atingirmos nosso objetivo, contamos com a sua assinatura e de seus contatos URGENTEMENTE.
Fortaleza, 16/12/2016
Agradecemos antecipado sua participação"
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Funcionários do TCM
Funcionários do TCM