quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

JUIZ SÉRGIO MORO VAI APRESENTAR PROPOSTA AO SENADO PARA QUE O PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE TENHA ARTIGO QUE IMPEÇA A PUNIÇÃO DE JUÍZES, PROMOTORES E POLICIAIS

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O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, vai apresentar pessoalmente proposta ao Senado para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas.
A inclusão desse texto no projeto de lei poderá afastar parte da ameaça “de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial”, de acordo com o magistrado.