A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de
bicicletas no âmbito do Estado do Ceará foi proposta por meio de projeto de
indicação pelo deputado Ely Aguiar (PSDC). A matéria está em apreciação na
Assembleia Legislativa.
Conforme o projeto 32/16 a isenção vale para compra de bicicletas até o limite de 280 Ufirces, unidade fiscal de referência do Estado.
Conforme o projeto 32/16 a isenção vale para compra de bicicletas até o limite de 280 Ufirces, unidade fiscal de referência do Estado.
O parlamentar ressalta que a proposta beneficia
o trabalhador de baixa renda, que poderá, segundo ele, “fazer a aquisição da sua bicicleta em prestações que estarão ao seu
alcance, ou pelo menos, dentro de uma realidade de menor comprometimento da sua
renda”.