sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

LIMINAR BARRA AUMENTO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

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Uma liminar (decisão provisória) barrou o reajuste salarial de quase 35% para vereadores, secretários municipais e do prefeito da cidade de Santa Quitéria. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira. O aumento no salário médio bruto de R$ 14 mil para R$ 19 mil do prefeito foi aprovado na Câmara Municipal em setembro do ano passado, por 9 votos a 1,além de duas abstenções. Os vereadores que recebem R$ 6.012 passariam a ganhar R$ 7.560 mil.
A determinação judicial atende a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Santa Quitéria Déric Funck Leite. Segundo o representante do MPCE, os referidos aumentos salariais dos vereadores, prefeito e secretários municipais, impactariam em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.