O Ministério do Trabalho (MTb) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estão elaborando uma cartilha de orientações para o setor produtivo sobre a legislação trabalhista no Brasil. O objetivo é orientar indústria e comércio sobre questões que podem gerar dúvidas a respeito de direitos dos trabalhadores, segurança e fiscalização, contratações de trabalhadores e as principais características de cada tipo de contrato de trabalho, entre outros temas. A previsão é de que o material seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano.