sexta-feira, 10 de março de 2017

DOMINGOS FILHO PRESIDENTE DO TCM TEVE ENCONTRO COM EUNÍCIO OLIVEIRA PARA TRATAR DA PEC QUE ESTABELECE OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMONISTRAÇÃO PÚBLICA

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu na tarde da quinta-feira (09), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Domingos Filho e a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.  Eunicio e Domingos fizeram ainda uma leitura sobre o cenário político do Ceará
Eles discutiram sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).