A discussão sobre o fim – ou a limitação – do chamado foro
privilegiado de autoridades e políticos vai ganhar em breve novos capítulos.
Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, 12 propostas de emenda à
Constituição que mudam ou acabam com o benefício que garante às autoridades o
direito de serem julgadas por tribunais superiores.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, antes de pautar
qualquer iniciativa legislativa sobre o assunto, vai aguardar uma posição do
Supremo Tribunal Federal (STF).