Tramita nas comissões da Câmara Municipal de Meruoca, cidade localizada
na região Norte do Estado, a proposta do vereador Thiago Marques (PCdoB-CE),
que solicita a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à
Corrupção. O órgão colegiado e consultivo deverá atuar no âmbito do controle
externo da atividade pública no Município.
Thiago
propõe que o Conselho Municipal atue na implantação de uma cultura de combate à
corrupção, através de análise e a aplicação correta dos recursos públicos. O
projeto prevê também a promoção, mobilização e realização de campanhas de
esclarecimento à sociedade sobre a forma de utilização dos recursos públicos;
além da apresentação de estudos sugerindo criação de leis regulamentadoras ou
asseguradoras do acesso à informação pelo cidadão.
O
Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção deverá ser composto
por Conselheiros, designados pelo Prefeito Municipal, com representantes da
Procuradoria Municipal; da Controladoria; do Gabinete do Prefeito; das
secretarias de Administração e de Finanças; do Ministério Público Estadual; da
OAB; de setores da sociedade civil como membros da imprensa, do comércio, do
movimento estudantil; dos servidores públicos dentre outras entidades municipais.