Fonte: Ceará Agora
O Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) realizou, na última segunda-feira (08), uma fiscalização nos
principais bancos localizados na cidade de Sobral para verificar reclamações
recorrentes de desrespeito ao tempo de espera em filas, ato que descumpre o
Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor de Sobral vem
sofrendo com as longas filas nos bancos e ficou constatado que, além de
irregularidades na documentação necessária para o funcionamento, todos os
bancos desrespeitam o tempo máximo nas filas, submetendo as pessoas a horas de
espera. Constatou-se, inclusive, que pessoas são obrigadas a esperar pelo
atendimento fora do estabelecimento”, aponta a promotora de Justiça Juliana
Cronemberger, que também é coordenadora regional do DECON Sobral.
Dentre as
irregularidades verificadas, estão: ausência de alvará de funcionamento, de
certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitário;
ausência de aparelho eletrônico para emissão de senhas, ausência de cartaz
indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; desrespeito ao
tempo máximo de espera do consumidor na fila; ausência de elevador ou rampa de
acesso aos pisos superiores; ausência de cadeira para idosos e gestantes, não
existência de banheiros separados (masculino e feminino).