Fonte: Ceará Agora
O plenário do Senado aprovou
na terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que
torna permanente os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao
controle externo da administração pública.
Na prática, a mudança na
Constituição garantirá o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do
Ceará, objeto de PEC na Assembleia Legislativa do Estado que pedia a sua
extinção.
Durante a discussão da
matéria, o senador Eunício Oliveira defendeu o dispositivo para preservar a
atuação dos tribunais já existentes. O senador cearense explicou que o texto
não gera nenhuma nova estrutura ou qualquer novo gasto.