Política com K
A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza nesta terça-feira (13) a
audiência pública para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº
07/17 que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O debate começa às 14
horas e acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.
A audiência pública
ocorre após a expedição de memorando, assinado pela nova líder do bloco
partidário PMDB/PMB/PSD, deputada Dra. Silvana (PMDB), comunicando a
substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR
pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que reassumiu o mandato.