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Ministro Edson Fachin vai continuar como Relator
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou
na quinta (22) pela validade da homologação da delação premiada da JBS, que
levou à investigação do presidente Michel Temer. Foram sete votos proferidos.
Os ministros decidiram manter a relatoria com o ministro Edson Fachin. Eles
discutiram, mas deixaram para a próxima semana a abrangência da revisão dos
benefícios aos delatores na hora da sentença de um processo decorrente da
colaboração. A sessão foi encerrada e deve prosseguir na próxima quarta (28).
Até agora, sete magistrados
definiram que a atuação do relator ao homologar um acordo se limita a aspectos
formais, não cabendo ao ministro emitir qualquer juízo de valor sobre as
declarações de um colaborador.