O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) promulgou, ontem (06), durante sessão solene, a PEC 304/17, agora
Emenda Constitucional 96 que garante a prática da vaquejada em todo o país. O
texto define que as práticas desportivas que utilizem animais não são
consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei.
“Respeitamos os anseios de milhões
de nordestinos e brasileiros. Digo isso sem exagero. Apenas em empregos diretos
e indiretos, as vaquejadas promovem mais de 700 mil, além do sustento de outras
dezenas de milhares de famílias”, enfatizou Eunício.
Com publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a
adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações
culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.