terça-feira, 13 de junho de 2017

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL APROVADO NO LEGISLATIVO DE CAMOCIM

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Presidente Kleber Trévia comandando a sessão ordinária

A prefeita de Camocim Monica Aguiar esteve enviando ao legislativo, e foi aprovado pela maioria dos edis, Projeto de Lei 013-17, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais privadas, para que ela possa receber benefícios do Executivo, realizando a execução de seus fins, que deve ser de interesse da comunidade, objetivando sempre o fim maior da administração pública, que é o interesse público. 


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Vereadores reunidos com o Procurador do Município Dr. Alexandre

Durante a sessão ordinária da sexta-feira (9), Presidente do legislativo de Camocim, Kleber Trévia Veras, suspendeu a sessão por 10 minutos, para que as Comissões da casa pudessem se reunir e ouvir o Procurador da Prefeitura, Dr. Alexandre, e depois deliberarem sobre projeto que chegou no legislativo em regime de urgência.

Vereadora Iracilda Rodrigues líder da prefeita Monica no legislativo, em sua fala agradeceu a presença do Procurador da prefeitura de Camocim, Dr. Alexandre, que compareceu a Câmara para falar do Projeto de Lei.


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      Procurador do Município Dr. Alexandre

O presidente Kleber Trévia ao recomeça os trabalhos legislativos, para votar as matérias previstas, concedeu a palavra ao vereador Marcos Coelho uma Questão de Ordem, que pediu vista deste projeto do executivo que foi analisado nas Comissões, por entender que a maioria dos edis de oposição não tiveram tempo de analisá-lo e estuda-lo por completo. Presidente Kleber, acabou não concedendo vistas ao edil Marco, mais disse que ele poderia fazer as observações feitas por ele por escrito, o que foi rejeitado pelo edil oposicionista, sendo indeferida a Questão de Ordem do vereador Marcos Coelho.

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Vereador Marcos Coelho pedindo a Questão de Ordem

O Projeto de Lei solicitado em regime de urgência pelo Executivo foi colocado pelo presidente Kleber em apreciação pelo plenário, e a maioria acatou a solicitação vinda da gestão municipal.

No calor das discussões, o  presidente Kleber Trévia acatou a sugestão do vereador Erasmo Carlos, para que os Projetos, Requerimentos, Moções e outros tipos de matérias que cheguem no legislativo, seja enviado pela Primeira Secretaria para os vereadores através de meios virtuais, e estes possam previamente analisá-los melhor.


O Projeto de Lei do Executivo foi colocado em apreciação ao plenário pelo presidente Kleber Trévia, sendo aprovado por 8 votos a favor e cinco contrários.