Cursos de nível superior mal avaliados pelo Ministério da
Educação (MEC), mas que estejam funcionando por decisão judicial podem ser
proibidos de continuarem suas atividades.
Está em análise na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2017,
que veda a concessão de tutela antecipada a cursos nessa condição.
O estudo analisou mais de 8.100 cursos de
instituições públicas e privadas do Brasil, desse total 893 foram considerados
deficientes.