Deputado Moisés Braz defende estudo para extinção de Comarcas
O deputado Moisés Braz (PT) defendeu que a proposta do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE) de fechar comarcas no Interior, prevista em projeto
de reestruturação do Código de Organização Judiciária do Estado, seja avaliada
em audiência pública antes da votação em plenário. “Faço um apelo aos nossos
colegas para que, quando (a matéria) tramitar na Casa, a gente possa debater,
ouvir o Judiciário e a população”, solicitou.
Conforme Moisés Braz, o
fechamento de comarcas vai distanciar o Judiciário da população do Interior. “Vai ficar
difícil para as pessoas que não têm como se deslocarem para comarcas de outros
municípios sem recursos financeiros”, avaliou. Além disso, o
parlamentar informou que o assunto foi pauta de audiência pública, em Sobral,
promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE).