quinta-feira, 20 de julho de 2017

PROJETO DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE VISA PROIBIR INAUGURAÇÕES NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES

Fonte: Agência Senado


Senador Cristovam Buarque autor do Projeto de Lei

Proibir a inauguração de obras públicas nos três meses que antecederem eleições é o objetivo do PLS 199/2017, recentemente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A proposta deve alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para proibir a inauguração de obras públicas durante o pleito eleitoral e nos três meses anteriores. Também ficará proibida no mesmo período, segundo a proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.