Fonte: Agência Senado
Senador Cristovam Buarque autor do Projeto de Lei
Proibir a inauguração de obras
públicas nos três meses que antecederem eleições é o objetivo do PLS 199/2017,
recentemente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto
aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ)
A proposta deve alterar a Lei das
Eleições (Lei 9.504/1997)
para proibir a inauguração de obras públicas durante o pleito eleitoral e nos
três meses anteriores. Também ficará proibida no mesmo período, segundo a
proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e
exposições pagos com recursos públicos.