terça-feira, 4 de julho de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ DEFINE QUE COMARCAS DE MERUOCA, URUOCA, BARROQUINHA, GRAÇA, FRECHEIRINHA, GROAÍRAS E GRAÇA SERÃO EXTINTAS

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a extinção de 34 comarcas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas. A votação realizada ontem no pleno do TJCE, faz parte do projeto de reforma da organização judiciária estadual. A proposta contempla aumento de zonas, transferência de varas, revisão de competência das unidades, redistribuição de juízes e critérios para implantação de novas comarcas.


Durante a votação, o texto foi aprovado por unanimidade, com isso, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa para deliberação e, caso aprovada, para a sanção do governador Camilo Santana.