Fonte: Ceará Agora
O Tribunal de Contas do
Estado do Ceará realizou a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos
municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período
compreendido entre os anos 2000 e 2017.
Os 184 municípios cearenses
foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos
relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três
egressos do extinto TCM.
A redistribuição, por sorteio
eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a
equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos
relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo
Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.