Fonte: Assessoria de comunicação do legislativo de Meruoca
Vereador Zé Maria do PCdoB de Meruoca
O vereador José Maria (PCdoB) apresentou
- na última sessão (03), a indicação de n° 099/2017, que solicita ao poder
executivo o envio de projeto de lei concedendo a isenção da taxa de execução de
obras para pessoas que recebam até dois salários mínimos.
O edil afirma que “a indicação justifica-se pelo fato de muitos cidadãos meruoquenses sentirem-se desestimulados a construir ou reformar suas casas, em virtude da pouca condição financeira e da excessiva carga tributária do nosso país.”.
José Maria também propõe na indicação que a isenção possa ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, estabelecendo outros critérios a serem preenchidos para fazerem jus ao benefício.
O edil afirma que “a indicação justifica-se pelo fato de muitos cidadãos meruoquenses sentirem-se desestimulados a construir ou reformar suas casas, em virtude da pouca condição financeira e da excessiva carga tributária do nosso país.”.
José Maria também propõe na indicação que a isenção possa ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, estabelecendo outros critérios a serem preenchidos para fazerem jus ao benefício.