Fonte: g1.globo.com e imagem:www2.camara.leg.br
Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira (27) a
possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A
medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações, que serão
extintas a partir de 2020.
Com a aprovação da mudança, os
deputados concluíram a análise em segundo turno dos destaques ao texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apreciado na semana passada, que cria
uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário.
O plenário, porém,
precisará aprovar a redação final do texto, o que deve ocorrer nesta quinta
(28).
Na prática, o fim
das federações deverá prejudicar partidos pequenos que contam com as alianças
com outras legendas para somar o tempo de rádio e TV e para garantir cadeiras
na Câmara e nas Assembleias.
Neste novo formato
as legendas terão de atuar juntas não apenas durante as eleições, mas como um
bloco parlamentar durante toda a legislatura.
Os deputados
retiraram ainda do texto um trecho que acabava com a janela partidária seis
meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os
detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano
eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.
A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de
2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem
se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e
televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.
As coligações também são levadas em
conta na hora da divisão das cadeiras.
O texto estabelece a chamada cláusula
de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao
tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.