sábado, 23 de setembro de 2017

PREFEITO IVO GOMES SANCIONA PROJETO DE QUE DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E SIMILARES DE SOBRAL DIVULGUEM DE FORMA EXPLICITA AS DATAS DE VALIDADE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA



Prefeito Ivo Gomes sanciona projeto de Lei que determina supermercados a divulgarem datas de validade de produtos alimentícios, de higiene e de limpeza



O prefeito Ivo Gomes sancionou o Projeto de Lei N°2104, que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontram em promoção.
As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município, e o Projeto de Lei foi apresentado pelo edil Sgt. Ailton, e votado pelos demais vereadores.

O cartaz deverá conter a seguinte informação: “Consumidor, observe a validade dos produtos em promoção”, seguido da descrição do(s) produto(s) e data(s) de validade.

As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município, e o Projeto de Lei foi apresentado pelo edil Sgt Ailton, e votado pelos demais vereadores.