O prefeito Ivo
Gomes sancionou o Projeto de Lei N°2104, que determina que os supermercados e
estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em
cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza
que se encontram em promoção.
As despesas
decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município, e o
Projeto de Lei foi apresentado pelo edil Sgt. Ailton, e votado pelos demais
vereadores.
O cartaz deverá
conter a seguinte informação: “Consumidor, observe a validade dos produtos em
promoção”, seguido da descrição do(s) produto(s) e data(s) de validade.
As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município, e o Projeto de Lei foi apresentado pelo edil Sgt Ailton, e votado pelos demais vereadores.