Imagem:blog do Marcos Araújo e informações do jornal Correio da Semana
O chefe do poder executivo e presidente do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral (CPSMS), Ivo Gomes, esteve
reunido com 13 prefeitos de municípios consorciados
para deliberar sobre uma série de ações que visam impactar positivamente no
número de acidentes de trânsito e, consequentemente, desafogar as filas de
espera por cirurgias eletivas nos grandes hospitais de urgência e emergência,
como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Regional Norte. Durante o
encontro, os consorciados firmaram convênio para a cobrança do uso do capacete
em todos os municípios da região e a realização de um estudo financeiro para a
viabilização de mutirões em cirurgias eletivas.
“Visando cumprir as normas do Código Brasileiro de
Trânsito (CTB), ficou acertado entre os municípios que até o dia 31 de janeiro
de 2018 será obrigatória a cobrança do uso do capacete aos motociclistas que
residem nas cidades pertencentes ao Consórcio, cabendo a cada município a fiscalização
adequada“, destacou Ivo Gomes, que garantiu, juntamente com os
municípios de Ipu e Santa Quitéria, auxílio administrativo na disponibilização
de minutas de projetos de leis e capacitação dos servidores da área do trânsito
às cidades que estão realizando ajustes na municipalização do trânsito.
Além disso, foi aprovado por unanimidade pelo CPSMS uma série de outros
ajustes, tais como o financiamento e aquisição de capacetes para a população de
baixa renda dos municípios pertencentes ao Consórcio (de acordo com a proporção
de cada ente consorciado e desde que cada município tenha realizado os ajustes
da municipalização do trânsito); a constituição da comissão entre os municípios
de Sobral, Ipu e Santa Quitéria para a realização de estudos e cronogramas para
a implementação do acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação Popular
(CNH), através da Secretaria das Cidades do Ceará e do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran); a realização de estudos de viabilidade para instituir
concurso público para guardas municipais; e o financiamento de campanhas
educativas no trânsito.