Vários Projetos de Indicação e de Lei foram lidos na Sessão Ordinária da segunda-feira(11), no plenário 5 de Julho, beneficiando os sobralenses.
Confira quais foram estes projetos.
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L E I T U R A PROJETOS:
Projeto de Indicação nº 124/17, de 05/09/2017.
Ementa: Indica as alterações da Lei Complementar nº 33
de 15 de dezembro de 2010, Lei Complementar nº 035 de 13 de junho de 2012 e Lei
Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 2014, denominando de bairro Jocely
Dantas de Andrade Torres, a circunscrição que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Projeto de Indicação nº 125/17, de 05/09/2017. Ementa:
Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias
ambientais sustentáveis. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de
05/09/2017. Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria
a carreira de Especialista em Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras
providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2119/17, mensagem nº 500 de
05/09/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro a Associação Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí
para a realização dos festejos de São Francisco de 2017, e dá outras
providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2120/17, mensagem nº 501 de
05/09/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro para organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, definidas
nesta Lei, para fomentar o desenvolvimento de atividades de cunho social e de
interesse coletivo, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Municipal.
Projeto de Lei nº 2121/17, mensagem nº 502 de
05/09/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro a Associação Liga Sobralense de Futebol para a execução da Copa
Sobral de Futebol e Campeonato Sobralense de Futebol na categoria Sub-20, e dá
outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2122/17, mensagem nº 503 de
05/09/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro a Associação Liga Sobralense de Futebol de Salão para a execução do
Campeonato Sobralense de Futsal de 2017, e dá outras providências. Autoria:
Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2123/17, de 06/09/2017. Ementa:
Dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de água no
município, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele
Vieira (SD).