quinta-feira, 5 de outubro de 2017

APROVADO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas gerou tumulto no Plenário.

A aprovação do texto-base se deu em um contexto de pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até o próximo sábado (7).

A matéria, que foi aprovada na semana passada, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).