sábado, 7 de outubro de 2017

PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONOU A REFORMA POLÍTICA APROVADA NO CONGRESSO, VETANDO DOIS PONTOS NA LEI

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O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso e vetou dois pontos da lei. Foram retirados do texto o artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais - que foi alvo de intensas críticas - e o que revogava a regra atual que permite o financiamento de até 100% das campanhas com recursos próprios, o que beneficia candidatos ricos.
Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos - de R$ 1,7 bilhão - para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.