Fonte: Agência Senado
O Congresso derrubou
na quarta-feira (22) o veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede
descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios (VET 30/2017). O veto derrubado reintegrou à lei
o chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem
ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo.
A derrubada contou
com o apoio da base do governo, que se comprometeu com os prefeitos que foram a
Brasília esta semana. O encontro foi uma mobilização da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) para convencer parlamentares e governo a cumprir uma agenda
municipalista.