domingo, 5 de novembro de 2017

PROCURADORES DA REPÚBLICA DEFEDERAM POR MEIO DE CARTA NO 34ª ENCONTRO NACIONAL DA CATEGORIA “A EXECUÇÃO DE PENA APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA”

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Procuradores da República defenderam no sábado, 4, por meio de carta, que a "execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos".
A declaração consta na carta de Ipojuca, elaborada durante o 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, que ocorreu nos últimos quatro dias e contou com 280 membros do Ministério Público Federal.
O evento ocorre em Porto de Galinhas (PE), para discutir o tema "O MPF na defesa da ordem econômica".