COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) DO SENADO APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA MORADORES DA ZONA RUARAL A COMPRAR ARMA DE FOGO

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.