O deputado federal Cabo
Sabino apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 396/2017), em que
torna o voto facultativo e o alistamento eleitoral obrigatório. Quanto ao
alistamento, a PEC disciplina que o alistamento eleitoral é obrigatório para os
maiores de dezoito anos, e facultativo para os analfabetos; os maiores de
setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
“Em um universo onde
só 6,61% dos eleitores têm instrução superior completa, teme-se que a suspensão
da obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas as camadas mais escolarizadas.
Para desmentir este temor infundado, a mesma pesquisa revela que 62% dos eleitores
dizem que iriam votar ainda que não fossem obrigados”. Concluiu Cabo Sabino.