A Assembleia Legislativa aprovou 13 projetos de iniciativa do Poder Executivo,
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado (MPE),
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mesa Diretora e de autoria parlamentar.
Foram aprovados ainda 601 requerimentos.
Do Executivo, foi acatada a
mensagem do governador Camilo Santana que autoriza o Incremento Salarial para
professores Série B (substitutos, temporários ou visitantes) das três
universidades públicas estaduais (UECE, URCA e UVA). Em 2018, os professores substitutos
e visitantes em caráter temporário, da educação superior do Estado do Ceará,
receberão remuneração mensal de acordo com a formação, variando entre R$ 919,19
a R$ 6.565,60, como mostra a tabela I. Já para 2019, o valor será de acordo com
a tabela II, seguindo o mesmo critério, variando de R$ 987,28 a R$ 7.051,94.