Os vereadores de Meruoca estarão apreciando nesta
quinta-feira (15), na Sessão Ordinária, a denúncia de infração
Político-Administrativo contra o prefeito Fonteles, apresentado pelo engenheiro
Gustavo Vasconcelos Bispo, que foi lido na última sessão, e endereçada as
Comissões para análise e ser colocada pelo presidente Herton, para a apreciação
dos demais edis em plenário.
COMO SE PROCEDERÁ
Decidido o recebimento pela voto da maioria dos vereadores
presentes, nesta mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três
vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão o Presidente e o
Relator; Recebendo o processo, o Presidente da Comissão inciará os trabalhos,
dentro de cinco dias, notificando o prefeito municipal, com a remessa de cópia
da denúncia e documentos que o instruem, para que, no prazo de dez dias,
apresente defesa prévia, por escrito, indique provas que pretende produzir e
arrole testemunhas, até o máximo de dez. Decorrido o prazo de defesa, a
Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento
ou arquivamento da denúncia, no qual
será submetido ao plenário.