domingo, 18 de março de 2018

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) VAI PROPOR MEDIDA AO STF OU TSE PARA QUE 30% DO FUNDO ELEITORAL SEJA DESTINADO A CANDIDATURAS DE MULHERES

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai propor medida perante o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o TSE (Superior Tribunal Federal) para que 30% do fundo eleitoral criado no ano passado seja destinado a candidaturas de mulheres, tal como o Supremo decidiu nesta quinta (15) em relação ao fundo partidário.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB fará um estudo nos próximos dias, a pedido do presidente da entidade, Claudio Lamachia, para apresentar a ação.