quinta-feira, 15 de março de 2018

PRESIDENTE DO SENADO EUNÍCIO OLIVEIRA DISSE QUE O SENADO NÃO DEVE ENCAMINHAR MANIFESTAÇÃO AO STF SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que o Senado não deve encaminhar manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, como pleiteiam alguns senadores por causa da iminência da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No plenário, Oliveira lembrou que, no ano passado, a Advocacia-Geral da Casa já se manifestou contra a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos. "A posição da Mesa do Senado já está posta no Supremo Tribunal Federal, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a posição desta Casa defendendo a Constituição, que todos nós juramos ao chegar a esta Casa. Portanto, já há manifestação da Mesa no sentido do trânsito em julgado", disse Oliveira.