A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo
Código de Processo Penal (CPP) poderá retomar as atividades, hoje (17), às 14
horas, com a eleição do presidente e a apresentação da primeira versão do
substitutivo do relator-geral, deputado João Campos (PRB-GO).
A proposta em análise reúne
mais de 252 projetos sobre o tema (PL 8045/10 e apensados) e surgiu de uma
comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual
(Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.