POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GOVERNADOR CAMILO SANTANA DECIDIU SUSPENDER DURANTE O ANO DE 2018 A EXECUÇÃO DO “PROGRAMA MAIS INFÂNCIA”

Fonte: g1.globo.com

Governo do Estado decidiu suspender durante 2018 a execução do "Programa Mais Infância" por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O programa de transferência de renda do Governo do Estado beneficia com R$ 85 mensais famílias em situação de vulnerabilidade social, com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, esfera do MPF responsável pela recomendação, a medida se baseia na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou outros benefícios durante o ano eleitoral.