Fonte: Ceará Agora
Prefeito de Bela Cruz Eliésio Rocha continua afastado de suas funções
A 2ª Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta
quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do
Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela
manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.
A relatora do processo,
desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento
cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas
funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em
espécie”.
O Ministério Público do Ceará
(MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que
decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida
teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de
serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O MP requereu, de forma
liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de
outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6
de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela
Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento
da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens
do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas
envolvidas no caso.