Fonte: jornal O Povo
O ex-secretário de Turismo do Ceará,
Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ter
contratado sem licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que
atualmente é prefeito de Aracati, é acusado pelo procurador-geral de Justiça,
Plácido Rios, e pela procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria
dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter "desprezado e
descumprido dolosamente a legislação normas da lei 8.666/93 (Lei das
Licitações) e legislação correlata".
Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia
teria agido com o "intuito de dispensar
indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de
fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços,
burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público".
Além do pedido à Justiça para que Bismarck
Maia seja processado criminalmente, os procuradores também estabeleceram que o
ex-secretário de Turismo do Ceará deverá devolver aos cofres públicos R$ 2
milhões.