Ministro do STF Marco Aurélio de Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias
quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores.
Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro
privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes
cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, ministros do STF já
retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e
senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia
determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do
julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR)
entrou com recurso.