O STF começa a julgar nesta quinta-feira (28)
as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de
ser compulsória com a reforma trabalhista.
Sob
relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao
plenário da corte nesta semana.
Sindicatos,
federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que
se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do
trabalhador em março de cada ano.
As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária.
As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária.