Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
na quinta-feira, 14, que a condução coercitiva de investigados para
interrogatórios viola a Constituição. O julgamento foi concluído na parte da tarde,
com o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após já ter sido
formado maioria para derrubar a medida.
A condução coercitiva de investigados para
interrogatórios é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e está
prevista no Código de Processo Penal, em vigor no País desde 3 de outubro de
1941. O STF também decidiu não anular interrogatórios que tenham ocorrido
mediante condução coercitiva até a data do julgamento concluído nesta
quinta-feira.