Pequenos e microempreendedores que têm dívida
ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal
até esta segunda-feira (9), pelo Programa Especial de Regularização
Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado
Refis das MPPE permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com
redução de juros e multas.
Segundo o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 320
mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao
programa.
Estão aptos
ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do
Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano
passado.