Fonte: Agência Senado
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos
podem perder o poder familiar. O Senado aprovou o projeto que amplia as
hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC
13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue
para a sanção presidencial.
O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à
tutela dos pais sobre os filhos, e envolve direitos e obrigações. O projeto
aprovado, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), altera o Código
Penal para incluir entre as possibilidades de perda de poder
familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos
contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar
ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
Ao apresentar o projeto, a autora, deputada Laura Carneiro,
argumentou que a violência contra mulheres tem aumentado em proporções
alarmantes no Brasil, o que exige medidas mais concretas e mais eficazes para
proteger também os filhos.