Fonte: www.camarameruoca.ce.gov.br
Vereadora Márcia do Pimenta quando usava a tribuna do legislativo
A vereadora Márcia
Pimenta através de indicação aprovada em plenário, solicitou
junto ao Prefeito de Meruoca que possa providenciar o envio a Casa
legislativa de um projeto de lei que trate da
insalubridade dos Agentes de saúde do município.
*O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.
*O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.
Esse benefício é reconhecido pelo
Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina
quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.