Fonte: jornal O Estado do Ceará
Decisão monocrática do ministro
Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba,
designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro,
data prevista para o segundo turno das eleições gerais de 2018.
Antônio
Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira
(renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram ação cautelar, com pedido de
tutela de urgência, após acórdão do TRE-CE, proferido em 31 de agosto, que
manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou
inelegível por oito anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por
abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não
observou a jurisprudência do TSE, “ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do
processo não colheu o voto da presidente da Corte”. O ministro deferiu a
liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto,
até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos
respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28 de
outubro.