O presidente Michel Temer sancionou projeto aprovado pelo Congresso que
dispensa a apresentação de documento autenticado e firma reconhecida em órgão
públicos.
O texto, publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (9), também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento.
O texto, publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (9), também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento.
A lei traz procedimentos que deverão ser seguidos pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
O objetivo é suprimir ou simplificar formalidades e exigências feitas ao cidadão e consideradas desnecessárias ou que se sobrepõem. O texto aprovado pelo Congresso afirma que essas burocracias geram custo econômico e social superior ao eventual risco de fraude.