Senadores e deputados devem analisar no dia 10 de outubro o veto (VET
32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no
projeto de conversão oriundo da medida provisória (MPV) 827/2018, aprovado em
julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova
regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que
tratavam do reajuste.
O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.