De acordo com a Portaria Interministerial n° 5/2017, todos
os idosos (acima de 65 anos) e as pessoas com deficiência que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal.
"O cadastramento dos beneficiários pode ser feito no Centro
de Referência da Assistência Social, o Cras, do território ou diretamente na
Casa do Cidadão. O prazo para inclusão destes beneficiários é até o dia 31 de
dezembro de 2018. Se o beneficiário tiver problema de mobilidade, um familiar
pode substituí-lo, bastando estar munido do número do CPF de todas as pessoas
que moram na residência do usuário", informa a coordenadora da Casa do Cidadão e do Cadastro
Único, Renata Ponte.
De
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar a gestão dos
benefícios sociais. Em Sobral, são cerca de 6,4 mil beneficiários ativos,
segundo dados do Cadastro Único.